Homem é condenado a pagar indenização de R$ 20 mil por postar fotos da ex-namorada nua em grupo de aplicativo de mensagens. A decisão foi mantida pela 3ª turma Recursal do TJ/SC, após o réu recorrer da decisão do Juizado Especial de Palhoça/SC. O caso ocorreu em setembro de 2018, quando a vítima descobriu as fotos que foram tiradas sem o seu consentimento durante o relacionamento do casal.
O homem negou ser o responsável pelo compartilhamento das fotos, mas a sentença destacou que o número do telefone que publicou as imagens no grupo era o mesmo que constava no boletim de ocorrência registrado pela vítima contra o acusado. A condenação incluiu também comentários jocosos que foram publicados junto com as fotos, que geraram transtornos na vida pessoal, familiar e social da vítima.
A decisão da 3ª turma foi unânime e não houve divulgação do número do processo.
Infelizmente isso não é novidade, mas um homem que ao se sentir menosprezado ataca a mulher para se vingar, mas alguns cuidados podem evitar que esse tipo de situação não ocorra, claro que quem estar em um relacionamento não espera que isso aconteça, mas vai por mim, você realmente so conhece a pessoa depois da separação.
Dicas:
Em caso de foto não permita que ela alcance seu rosto e nem marcas como de cirurgia e tatuagens.
Em caso de vídeos vale a mesma dica, tomando cuidado para não dar espaço na gravação de formas de identificação do local.
Se você não tem acesso ao celular do seu companheiro não deixe as fotos ou vídeos fiquem no celular dele, use o para gravar, aliás ainda não vi nenhum homem sofrendo com isso.
Este conteúdo é informativo e não substitui a orientação jurídica para o seu caso.
Sobre o autor
Dr. Marco Aurélio
Advogado (OAB/SP 553.365), especialista em Perícia Digital Forense, membro da APECOF e autor de "Filhos Conectados, Pais Preparados".