Google é Condenada por Coleta Indevida de Dados: O Que Isso Significa Para os Usuários

Por Marco Aurélio – Perito em Segurança Digital | M A Segurança Digital
Publicado em 02 de outubro de 2025

A privacidade digital voltou ao centro do debate após a condenação do Google nos Estados Unidos por coleta indevida de dados de usuários em smartphones. Em setembro de 2024, um júri federal em San Francisco determinou que a empresa pagasse US$ 425 milhões (aproximadamente R$ 2,2 bilhões) em indenizações.

O processo apontou que o Google continuou a coletar informações de localização e navegação mesmo quando os usuários desativavam o rastreamento em seus aparelhos. Além dessa decisão, em outro acordo judicial na Califórnia, a empresa já havia se comprometido a pagar cerca de US$ 314,6 milhões por práticas semelhantes, relacionadas ao monitoramento de celulares Android sem permissão.

Esses casos mostram que até mesmo gigantes da tecnologia podem ultrapassar os limites da privacidade, colocando em risco a confiança de bilhões de usuários ao redor do mundo.

A importância de respeitar a vontade do usuário

Quando um usuário escolhe desativar o rastreamento, essa decisão deve ser respeitada. O contrário representa uma quebra de confiança e abre espaço para abusos que podem comprometer direitos fundamentais.

As big techs lidam diariamente com dados sensíveis — localização, hábitos de consumo, comunicações privadas — e qualquer falha ética ou técnica pode ter impactos gigantescos. Por isso, respeitar a vontade do usuário não é apenas uma questão de imagem, mas de responsabilidade e legalidade.

O que diz a legislação brasileira

No Brasil, casos como esse encontram respaldo principalmente na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018). Entre as principais garantias, estão:

• Consentimento expresso: nenhum dado pode ser coletado sem autorização clara.
• Finalidade específica: dados só podem ser usados para o objetivo informado.
• Revogação a qualquer momento: o usuário pode retirar o consentimento sempre que desejar.
• Transparência e acesso: o titular tem direito de saber quais dados foram coletados e para que são usados.
• Sanções severas: multas de até 2% do faturamento da empresa no Brasil, limitadas a R$ 50 milhões por infração.

O Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) também garante proteção à privacidade, liberdade de expressão e transparência no uso de dados pessoais.

O que os usuários podem fazer

1. Verificar permissões de aplicativos e sistemas, bloqueando acessos desnecessários.
2. Ativar autenticação multifator para maior proteção das contas.
3. Monitorar configurações de privacidade em celulares e navegadores.
4. Exigir seus direitos via LGPD, inclusive pedindo relatórios de dados às empresas.

Conclusão

A condenação do Google nos EUA é um alerta mundial: tecnologia sem ética mina a confiança. No Brasil, a LGPD e o Marco Civil da Internet dão aos cidadãos instrumentos para se protegerem, mas cabe ao usuário conhecer e exercer esses direitos.

Em uma sociedade cada vez mais digital, proteger dados é proteger a própria liberdade.

Fonte: Carta Capital – Justiça dos EUA condena Google a pagar US$ 425 milhões por coleta fraudulenta de dados

Este conteúdo é informativo e não substitui a orientação jurídica para o seu caso.