A desindexação na internet voltou ao centro do debate jurídico após uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça. Em situações excepcionais, o STJ reconheceu que pode ser possível desvincular o nome de uma pessoa de determinados resultados apresentados por mecanismos de busca.
Além disso, a decisão esclareceu uma dúvida comum: desindexar não significa apagar um conteúdo da internet.
Em determinados casos, a página continua hospedada no site original, permanece acessível pela URL e ainda pode aparecer em buscas realizadas com outras palavras-chave. Entretanto, o mecanismo de pesquisa deixa de associar aquele conteúdo diretamente ao nome da pessoa.
Assim, a discussão envolve um equilíbrio delicado entre privacidade, proteção de dados, honra, imagem, liberdade de informação e identidade digital.
O que é desindexação na internet?
A desindexação na internet ocorre quando um mecanismo de busca deixa de relacionar determinada página a uma palavra-chave específica.
Imagine, por exemplo, que uma página esteja publicada normalmente em um site. Quando alguém pesquisa o nome de determinada pessoa, aquela URL aparece entre os primeiros resultados.
Se houver uma ordem de desindexação nominal, o conteúdo pode continuar disponível. Contudo, o buscador deixa de apresentá-lo quando o usuário pesquisa exclusivamente o nome daquela pessoa.
Portanto, existem duas medidas diferentes.
Remoção: o responsável retira o conteúdo da fonte original.
Desindexação: o conteúdo continua disponível, mas o mecanismo de pesquisa deixa de associá-lo a determinado termo.
Essa diferença ocupou posição central no recente julgamento do STJ.
Desindexação é a mesma coisa que direito ao esquecimento?
Não.
Em primeiro lugar, o Supremo Tribunal Federal já afastou a existência de um direito geral ao esquecimento.
No Tema 786, o STF decidiu que uma pessoa não pode impedir a divulgação de fatos verdadeiros e licitamente obtidos apenas porque o tempo passou.
Entretanto, o próprio Supremo preservou a possibilidade de analisar abusos concretos.
Assim, situações que envolvem honra, imagem, intimidade ou privacidade continuam sujeitas à análise judicial.
Mais recentemente, o STJ reforçou essa distinção.
Em setembro de 2026, a Terceira Turma entendeu que desvincular um nome de determinados resultados de pesquisa não significa necessariamente apagar o passado.
Isso ocorre porque a informação pode continuar acessível por outros termos de busca.
Portanto, desindexação e direito ao esquecimento não são sinônimos.
Quando a desindexação pode ser admitida?
Não existe um direito automático à retirada de qualquer resultado negativo.
Pelo contrário, a medida possui caráter excepcional.
Nessa análise, o Judiciário pode considerar diferentes elementos, como:
- interesse público atual;
- caráter privado da informação;
- impacto sobre intimidade e vida privada;
- passagem do tempo;
- exposição desproporcional;
- associação direta pelo nome;
- proteção de dados pessoais;
- possibilidade de acesso ao conteúdo por outros critérios.
Outro fator relevante é o contexto da publicação, que influencia diretamente a análise.
Consequentemente, uma pessoa não consegue obter desindexação apenas porque considera determinada publicação desagradável.
O pedido precisa demonstrar por que aquela associação específica ultrapassa limites juridicamente aceitáveis.
Posso retirar qualquer conteúdo negativo do Google?
Não.
A desindexação na internet não serve para eliminar críticas legítimas, notícias de interesse público ou fatos relevantes apenas porque prejudicam a reputação de alguém.
Por outro lado, liberdade de informação também não significa exposição ilimitada.
Nesse sentido, o STF determinou que o Judiciário analise possíveis excessos de forma concreta.
Portanto, quanto maior o interesse público e a relevância atual da informação, maior tende a ser a proteção à sua circulação.
Da mesma forma, quanto mais privada e desproporcional for a exposição, maior pode ser a necessidade de avaliar outros direitos fundamentais.
E quando o conteúdo foi publicado originalmente com autorização?
Essa situação exige atenção especial.
Uma autorização original não significa necessariamente permissão ilimitada para qualquer utilização futura.
Por exemplo, alguém pode autorizar determinado conteúdo dentro de uma relação contratual específica ou para publicação em determinada plataforma.
Depois disso, terceiros podem copiar, republicar, recortar ou distribuir aquele material em ambientes completamente diferentes.
Assim, a pergunta jurídica não deve ser apenas:
“Esse conteúdo já teve autorização?”
Também precisamos perguntar:
“Quem está publicando agora, para qual finalidade, em qual contexto e com qual fundamento?”
Essa diferença pode ser decisiva em discussões sobre privacidade, imagem e proteção de dados.
Autorização antiga permite uso permanente da imagem?
Não necessariamente.
O contexto da autorização importa.
Uma pessoa pode permitir determinada utilização de sua imagem sem autorizar sua circulação ilimitada por terceiros.
Além disso, o ordenamento jurídico brasileiro protege os direitos da personalidade.
Nesse contexto, a análise deve considerar a extensão da autorização, sua finalidade e o modo como terceiros passaram a utilizar o conteúdo.
O tempo também pode alterar o contexto da publicação.
Assim, uma utilização inicialmente legítima não autoriza automaticamente qualquer forma de republicação posterior.
É possível desindexar conteúdo íntimo?
Dependendo das circunstâncias, sim.
Conteúdos íntimos recebem proteção jurídica especialmente relevante.
Nesses casos, a discussão pode envolver:
- direito à imagem;
- privacidade;
- intimidade;
- proteção de dados;
- dignidade;
- violência digital;
- responsabilidade das plataformas.
Entretanto, o pedido adequado pode variar.
Em determinadas situações, o objetivo principal será remover o conteúdo diretamente da fonte.
Em outras, a discussão ficará concentrada na associação entre o nome e aquele material nos mecanismos de pesquisa.
Alguns casos, inclusive, podem exigir as duas medidas.
Desindexação elimina completamente o conteúdo da internet?
Não.
Esse é um dos maiores equívocos sobre o assunto.
Em muitos casos, uma ordem dirigida ao buscador altera somente a forma como determinada página aparece nas pesquisas.
Mesmo após a desindexação, o conteúdo pode continuar:
- hospedado no site original;
- acessível diretamente pela URL;
- encontrado por outras palavras-chave;
- compartilhado por terceiros;
- disponível em outros mecanismos.
Assim, desindexação não significa apagamento total.
Consequentemente, o advogado precisa identificar corretamente qual é o problema antes de escolher a medida jurídica.
Por que os mecanismos de busca mudaram o impacto das informações antigas?
Antes da internet, encontrar informações antigas exigia muito mais esforço.
Era necessário consultar jornais, arquivos ou documentos específicos.
Hoje, entretanto, basta digitar um nome.
Em segundos, mecanismos de busca conseguem reunir diferentes fragmentos da vida digital de uma pessoa.
Essa facilidade trouxe enormes benefícios para o acesso à informação.
Por outro lado, criou um problema novo.
Um acontecimento isolado pode permanecer durante anos entre os principais resultados relacionados ao nome de alguém.
Dessa forma, o algoritmo participa da construção da identidade digital.
O que a LGPD tem a ver com desindexação?
O nome de uma pessoa constitui dado pessoal quando permite sua identificação.
Além disso, mecanismos de busca organizam e tornam acessíveis grandes quantidades de informações relacionadas a indivíduos.
Nesse cenário, a proteção de dados passou a integrar esse debate.
No julgamento de setembro de 2026, o STJ relacionou a questão à intimidade e à permanência de associações antigas em pesquisas nominais.
Assim, a discussão não envolve apenas reputação.
Também envolve privacidade, identidade digital e proteção de dados pessoais.
A LGPD reforçou ainda a importância de analisar finalidade, necessidade e proporcionalidade no tratamento de informações pessoais.
É preciso indicar URLs específicas?
Na prática, sim.
Pedidos genéricos costumam enfrentar maiores dificuldades.
Por exemplo, uma solicitação como:
“quero retirar tudo sobre mim da internet”
não individualiza adequadamente aquilo que a pessoa pretende questionar.
Uma análise técnica adequada costuma organizar informações como:
- URL;
- mecanismo de pesquisa;
- termo pesquisado;
- resultado exibido;
- título;
- origem;
- data;
- republicações;
- contexto;
- eventual autorização anterior.
Essa organização também fortalece a prova digital.
Nesse sentido, quanto mais específica for a identificação do conteúdo, melhor será a análise jurídica.
Qual é o papel da prova digital?
A prova digital possui papel importante.
Primeiramente, não basta afirmar que determinado resultado aparece no Google.
É necessário documentar como aquela associação ocorreu.
Assim, pode ser importante preservar:
- termo pesquisado;
- URL;
- título apresentado;
- data;
- horário;
- resultado exibido;
- página de destino;
- eventual reprodução em outros sites.
Além disso, capturas de tela podem auxiliar.
Contudo, a preservação do contexto completo aumenta a confiabilidade da evidência.
Em casos mais complexos, uma análise técnica também pode ajudar a documentar o conteúdo e sua origem.
Desindexação protege reputação ou privacidade?
Pode envolver ambas.
Entretanto, reputação e privacidade representam conceitos diferentes.
A reputação está relacionada à forma como outras pessoas percebem alguém.
Já a privacidade envolve o controle sobre determinados aspectos da vida pessoal e da exposição de informações.
Por exemplo, um conteúdo pode prejudicar a reputação e, ainda assim, possuir forte interesse público.
Por outro lado, determinada informação pode ter pouco interesse coletivo e produzir exposição excessiva.
Diante dessa situação, o Judiciário precisa ponderar os direitos envolvidos.
O recente precedente do STJ muda todas as regras?
Não.
O REsp 2.242.808 possui grande relevância, mas não criou um direito geral de retirar resultados de pesquisa.
Pelo contrário, o STJ reafirmou o caráter excepcional da medida.
Contudo, a decisão esclareceu uma questão importante.
Em determinadas circunstâncias, desvincular o nome de uma pessoa de resultados específicos não representa automaticamente o direito ao esquecimento rejeitado pelo STF.
Assim, a informação pode continuar acessível.
O que muda é sua associação direta e permanente à identidade da pessoa.
Desindexação e liberdade de expressão podem coexistir?
Sim.
A discussão não precisa escolher entre censura absoluta e exposição ilimitada.
Direitos fundamentais frequentemente coexistem.
De um lado, temos liberdade de expressão e direito à informação.
Do outro, aparecem intimidade, honra, imagem, privacidade e proteção da personalidade.
Nesse equilíbrio, a proporcionalidade ocupa papel central.
Além disso, o próprio STF admite análise de eventuais excessos e abusos.
Consequentemente, cada situação exige uma avaliação concreta.
Identidade digital também merece proteção
Na sociedade conectada, uma pessoa não constrói sua identidade apenas pelo que publica.
Os resultados apresentados pelos mecanismos de busca também influenciam essa percepção.
Esse novo cenário deu maior relevância à desindexação na internet dentro do Direito Digital.
Entretanto, seu objetivo não deve ser reescrever a história.
Da mesma forma, não parece razoável considerar que qualquer informação precise permanecer indefinidamente destacada, independentemente de contexto, finalidade ou interesse público.
Assim, o desafio está no equilíbrio.
Conclusão: desindexar não significa apagar a história
A desindexação na internet constitui medida excepcional.
Ela não cria um direito geral de apagar críticas, notícias ou fatos verdadeiros.
Entretanto, a jurisprudência brasileira admite discutir situações nas quais a associação permanente entre um nome e determinado conteúdo produz exposição desproporcional.
A recente decisão do STJ tornou essa diferença ainda mais clara.
Desindexar pode significar romper uma associação específica entre o nome e determinado resultado de busca, enquanto o conteúdo permanece disponível por outros caminhos.
Portanto, liberdade de informação e proteção da personalidade podem coexistir.
Em um ambiente no qual mecanismos de pesquisa participam da construção da identidade digital, encontrar esse equilíbrio tornou-se uma das discussões mais importantes do Direito Digital contemporâneo.
O Dr. Marco Aurélio Fernandes produz conteúdos sobre Direito Digital, privacidade, proteção de dados, prova eletrônica e segurança digital, com abordagem jurídica e técnica voltada à compreensão dos desafios criados pela tecnologia.
Por Dr. Marco Aurélio Fernandes
Advogado e Formado em Segurança Pública, é Especialista em Perícia Digital Forense e Direito Digital, Marco Aurélio atua como palestrante em Segurança Digital, com foco na prevenção e análise de incidentes cibernéticos, proteção de dados e compliance digital. Criador de conteúdos sobre Direito e tecnologia e autor do livro “Filhos Conectados, Pais Preparados”, dedica-se a traduzir a tecnologia em linguagem jurídica e prática para empresas e profissionais do Direito.
Fontes consultadas
Em decisão recente, o Superior Tribunal de Justiça analisou o REsp 2.242.808 e reconheceu a possibilidade excepcional de desindexação nominal sem equipará-la automaticamente ao direito ao esquecimento.
Já o Supremo Tribunal Federal, no Tema 786, afastou a existência de um direito geral ao esquecimento, mas preservou a análise concreta de eventuais abusos relacionados à honra, imagem, privacidade e personalidade.
Por sua vez, o Conselho Federal da OAB permite a produção de conteúdo jurídico informativo, desde que o advogado respeite o sigilo profissional, a sobriedade e as limitações aplicáveis à publicidade na advocacia.
