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Direito Digital

Assistente técnico em perícia digital: como a defesa pode fortalecer a análise das provas

Marco Aurélio

16 de novembro de 2026 · 11 min de leitura

O assistente técnico em perícia digital passou a ocupar uma posição cada vez mais importante em processos que envolvem mensagens, arquivos, celulares, transferências bancárias, redes sociais, imagens e outras evidências eletrônicas.

Um caso recente de grande repercussão mostrou essa realidade. Reportagem publicada pelo g1 em 14 de novembro de 2026 revelou que a defesa de um influenciador acusado de estelionato eletrônico apresentou uma perícia técnica particular para analisar transferências financeiras e elementos digitais utilizados na acusação. A matéria também registrou minha participação como perito particular contratado pela defesa para examinar aspectos técnicos das provas digitais.

Por razões éticas e profissionais, este artigo não discutirá estratégia reservada, conteúdo protegido pelo sigilo, expectativa de resultado ou informações que não tenham sido tornadas públicas.

O objetivo é outro: explicar por que o assistente técnico em perícia digital pode ser relevante para a defesa e como esse profissional contribui para tornar a discussão probatória mais técnica, verificável e equilibrada.

O que faz um assistente técnico em perícia digital?

O assistente técnico é o profissional indicado por uma das partes para acompanhar, analisar e questionar aspectos técnicos relacionados à prova.

No processo penal, o artigo 159 do Código de Processo Penal permite ao acusado indicar assistente técnico, formular quesitos e apresentar pareceres. Além disso, o material que serviu de base à perícia oficial pode, mediante requerimento, ser disponibilizado para exame do assistente, observadas as regras de guarda e preservação.

Na prática, o assistente técnico não substitui o advogado.

Ele também não substitui o perito oficial.

Sua função é diferente.

O advogado constrói a tese jurídica.

O perito oficial produz a perícia determinada pelo Estado ou pelo juízo.

Já o assistente técnico atua ao lado da parte para analisar criticamente a prova, formular questionamentos e oferecer conhecimento especializado.

Por que a defesa precisa de conhecimento técnico?

Em muitos processos, a acusação chega acompanhada de elementos que parecem autoexplicativos:

  • prints de WhatsApp;
  • vídeos;
  • áudios;
  • extratos;
  • mensagens;
  • arquivos digitais;
  • dados extraídos de celulares;
  • registros de plataformas.

Entretanto, um arquivo apresentado no processo não explica sozinho sua origem.

Por isso, a defesa precisa fazer perguntas técnicas.

De onde esse material veio?

Quem realizou a coleta?

O arquivo original foi preservado?

Existem metadados?

Há registro de hash?

A sequência está completa?

Houve cortes?

O conteúdo foi exportado?

Existe possibilidade de auditoria independente?

Além disso, muitas dessas respostas não podem ser obtidas apenas pela leitura de uma petição.

Elas exigem conhecimento forense.

O que o assistente técnico pode encontrar?

O trabalho do assistente técnico em perícia digital pode revelar diferentes tipos de questões.

Em alguns casos, o profissional confirma que os elementos apresentam consistência técnica.

Em outros, identifica limitações.

Também pode encontrar:

  • divergências entre arquivos;
  • ausência de origem;
  • falta de documentação;
  • inconsistências cronológicas;
  • diferenças entre versões;
  • lacunas de cadeia de custódia;
  • limitações de exportação;
  • ausência de dados brutos;
  • problemas de auditabilidade.

Isso não significa automaticamente que a prova será anulada.

Essa distinção é fundamental.

O assistente técnico não decide se a prova vale ou não.

Ele apresenta elementos técnicos para que advogados, Ministério Público e Judiciário possam avaliar sua confiabilidade.

Um print pode ser suficiente?

Às vezes, sim.

Entretanto, depende do caso.

A jurisprudência atual não permite afirmar genericamente que “print não vale como prova”.

Também não permite concluir que qualquer print é automaticamente confiável.

O ponto central está na possibilidade de verificar autenticidade, contexto e integridade.

Por isso, quando surgem dúvidas concretas, o acesso ao material original pode ganhar importância.

Nesse cenário, o assistente técnico ajuda a transformar uma discussão genérica em perguntas objetivas.

Qual é a importância da cadeia de custódia?

A cadeia de custódia documenta a trajetória do vestígio.

Ela ajuda a demonstrar:

  • quando houve coleta;
  • quem realizou a coleta;
  • como o material foi preservado;
  • quem teve acesso;
  • quais transformações ocorreram;
  • qual versão chegou ao processo.

Na prova digital, isso se torna especialmente relevante porque dados eletrônicos podem ser copiados, exportados e modificados com facilidade.

Por isso, cadeia de custódia não deve ser tratada apenas como formalidade.

Ela ajuda a responder uma pergunta essencial:

o material analisado hoje corresponde ao mesmo conteúdo que existia na origem?

O que o hash acrescenta à análise?

O hash funciona como um identificador matemático de um arquivo.

Se o arquivo muda, o hash normalmente também muda.

Assim, ele pode ajudar a demonstrar integridade.

Entretanto, o hash não comprova sozinho que o conteúdo é verdadeiro.

Um arquivo manipulado também pode receber hash depois da manipulação.

Portanto, a perícia precisa analisar integridade e autenticidade separadamente.

Esse tipo de distinção é exatamente o tipo de questão que um assistente técnico ajuda a trazer ao processo.

O assistente técnico pode atuar ainda no inquérito?

Sim, em determinadas situações.

Em julgamento divulgado em 2026, a Sexta Turma do STJ reconheceu que, salvo demonstração concreta de risco de embaraço à investigação, o investigado possui direito de indicar assistente técnico e formular quesitos ao perito estatal.

Essa decisão reforça uma mudança importante.

A defesa técnica não precisa esperar necessariamente o encerramento completo da persecução para começar a compreender os elementos periciais.

Quanto mais cedo a análise técnica começa, maior é a possibilidade de formular quesitos adequados e evitar discussões tardias.

Como o assistente técnico pode fortalecer a defesa?

O valor desse profissional está principalmente em cinco pontos.

Primeiro, ele ajuda o advogado a compreender a prova técnica.

Segundo, pode identificar limitações que passam despercebidas em uma análise exclusivamente jurídica.

Terceiro, auxilia na formulação de quesitos.

Quarto, permite confrontar conclusões periciais com dados objetivos.

Por fim, ajuda a organizar uma narrativa técnica compreensível para o processo.

Portanto, sua contribuição não consiste em “criar uma tese”.

Consiste em verificar se aquilo que está sendo afirmado possui sustentação técnica.

Isso aumenta as chances de vitória?

Não existe garantia de resultado.

Esse cuidado é importante tanto juridicamente quanto eticamente.

Nenhum perito ou advogado pode prometer êxito.

Contudo, uma defesa que compreende melhor a prova tende a formular questionamentos mais precisos.

Além disso, pode evitar erros estratégicos.

Em vez de alegar genericamente que uma prova é “inválida”, a defesa pode demonstrar exatamente qual problema existe.

Essa diferença melhora a qualidade do contraditório.

Portanto, o assistente técnico não garante uma vitória.

Ele reduz assimetrias técnicas e aumenta a qualidade da análise probatória.

O caso divulgado pelo g1 mostra essa diferença

Na reportagem publicada em 14 de novembro, o g1 informou que a perícia particular apresentada pela defesa identificou 328 transferências atribuídas ao acusado entre maio de 2022 e fevereiro de 2024, totalizando R$ 139.028,29.

A acusação, por sua vez, trabalha com valor superior, incluindo outros pagamentos que, segundo o Ministério Público, teriam beneficiado o réu.

O processo criminal ainda estava em fase de instrução no momento da publicação.

Esse exemplo mostra algo importante.

A perícia técnica não substitui o julgamento.

Entretanto, ela pode ajudar a delimitar precisamente quais números, documentos e informações estão efetivamente comprovados.

Além disso, no mesmo caso, existem discussões sobre prints, conversas de WhatsApp e outros elementos digitais.

Por isso, questões como origem, integridade, contexto e metodologia de coleta assumem importância.

O perito particular atua a favor da parte?

Ele é contratado por uma parte, mas seu trabalho precisa permanecer tecnicamente defensável.

Esse ponto é essencial.

Um parecer técnico que apenas repete o que o contratante gostaria de ouvir perde credibilidade.

A melhor atuação é aquela capaz de explicar:

  • o que foi encontrado;
  • o que não foi encontrado;
  • quais limitações existem;
  • quais conclusões são possíveis;
  • quais conclusões seriam exageradas.

Por isso, independência técnica aumenta a força do próprio trabalho.

O assistente técnico substitui a perícia oficial?

Não.

Cada função possui finalidade própria.

O perito oficial atua em nome do Estado.

Já o assistente técnico representa o interesse técnico da parte.

Entretanto, ele pode analisar o trabalho oficial, formular quesitos, apresentar pareceres e apontar divergências.

No processo penal, o CPP prevê expressamente essa possibilidade.

Além disso, em perícias complexas, a própria legislação admite atuação de mais de um profissional especializado.

Quando vale a pena contratar um assistente técnico?

A participação se torna especialmente relevante quando o processo envolve:

  • grande quantidade de mensagens;
  • dispositivos apreendidos;
  • celulares;
  • contas em redes sociais;
  • transações financeiras;
  • logs;
  • arquivos eletrônicos;
  • deepfakes;
  • gravações;
  • autenticação de conteúdos;
  • incidentes de segurança;
  • análise de metadados.

Quanto maior a dependência da causa em relação a tecnologia, maior pode ser a importância de uma análise técnica independente.

Direito e tecnologia precisam trabalhar juntos

Um dos maiores erros em processos envolvendo prova digital é separar completamente o trabalho jurídico do trabalho técnico.

O advogado precisa compreender o que o perito encontrou.

Por outro lado, o perito precisa responder perguntas que realmente tenham relevância para a tese jurídica.

Assim, a atuação mais eficiente acontece quando existe integração.

O advogado identifica o problema jurídico.

O assistente técnico verifica os elementos.

Depois, ambos transformam essa análise em quesitos, pareceres e argumentos compreensíveis.

Conclusão: defesa técnica também precisa ser técnica

Processos modernos envolvem cada vez mais dados digitais.

Por isso, a defesa não pode analisar uma evidência eletrônica apenas pela aparência.

Um print pode parecer verdadeiro.

Um extrato pode parecer conclusivo.

Uma conversa pode parecer completa.

Entretanto, a perícia existe justamente para verificar aquilo que a aparência não revela.

Nesse contexto, o assistente técnico em perícia digital pode ajudar a defesa a identificar fragilidades, validar elementos, formular quesitos e compreender melhor a prova.

Ele não garante vitória.

Mas pode contribuir para algo essencial em qualquer processo: decisões baseadas em provas que possam ser tecnicamente verificadas.

Transparência editorial

O autor deste artigo, Dr. Marco Aurélio Fernandes, foi identificado pelo g1 como o perito particular contratado pela defesa no caso que motivou esta análise. Este conteúdo não revela estratégia processual reservada, resultado esperado, informações protegidas por sigilo ou fatos além daqueles já divulgados publicamente pela imprensa.

Por Dr. Marco Aurélio Fernandes

Advogado e Formado em Segurança Pública, é Especialista em Perícia Digital Forense e Direito Digital, Marco Aurélio atua como palestrante em Segurança Digital, com foco na prevenção e análise de incidentes cibernéticos, proteção de dados e compliance digital. Criador de conteúdos sobre Direito e tecnologia e autor do livro “Filhos Conectados, Pais Preparados”, dedica-se a traduzir a tecnologia em linguagem jurídica e prática para empresas e profissionais do Direito.

Fontes consultadas

O g1 publicou a reportagem que tornou pública a utilização de perícia técnica particular pela defesa, incluindo a referência à atuação de Marco Aurélio Fernandes como perito contratado para analisar aspectos técnicos das provas.

O Código de Processo Penal permite ao acusado formular quesitos e indicar assistente técnico, além de possibilitar apresentação de pareceres e exame do material utilizado na perícia oficial.

Em precedente recente, o STJ reconheceu que o investigado pode contar com assistente técnico ainda na fase de investigação, salvo demonstração concreta de risco às diligências.

As regras de publicidade da OAB exigem caráter informativo, sobriedade e vedam promessa de resultados ou utilização de casos concretos como ferramenta de captação de clientela.

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Este conteúdo é informativo e não substitui a orientação jurídica para o seu caso.

Dr. Marco Aurélio

Sobre o autor

Dr. Marco Aurélio

Advogado (OAB/SP 553.365), especialista em Perícia Digital Forense, membro da APECOF e autor de "Filhos Conectados, Pais Preparados".

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